No último dia 12/07/2024, a LLACT Gestão Pública Ltda, realizou a 2ª capacitação denominada "Planejamento Orçamentário", que abordou assuntos da atualidade, normas e legislações exigidas nas peças e instrumentos de planejamento público municipal, dentre eles o PPA - Plano Plurianual, plano de médio e longo prazo para 4 anos de planejamento dos municípios, da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA - Lei Orçamentária Anual, para planejamento anual. Além dos instrumentos já previstos na Constituição da República Federativa do Brasil - C.F./1988, outro plano tratado é o PCA - Plano de Contratações Anual ou PAC - Plano Anual de Contratações, termos variados de acordo com o Estado brasileiro.
A capacitação que se iniciou em 12/07 terá o segundo módulo no dia 18/07, com a finalização de itens práticos diários em rotinas de administração pública municipal.
A primeira capacitação ocorreu em junho de 2024, e trouxe abordagem teórica correlacionada com a prática com a elaboração do PCA 2025 e do Projeto de Lei do Orçamento 2025.
A próxima capacitação ocorrerá em agosto de 2024, com o mesmo teor, e pode ser acessada no site http://llact.com.br .
Trabalhar o planejamento orçamentário dos municípios se tornou item obrigatório nas rotinas da administração pública municipal, desde a publicação da L.C. nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o princípio de Planejamento vem se destacando como premissa básica para as administrações públicas municipais, seja para administração direta, envolvendo Câmara e Prefeitura, seja para administração indireta, envolvendo autarquias como SAAE, DAE, Regime Próprio de Previdência, entre outros, e ainda, Fundações, Empresas de Economia Mista e Empresas Públicas.
Essa essencialidade em trabalhar o planejamento demonstra que não somente o setor responsável pelas peças de planejamento ou introdução de dados e informações para geração dos Projetos de Lei devem estar no processo de elaboração, mas sim todas as áreas da gestão municipal que manuseia o orçamento público.
Capacitar os servidores públicos municipais que atuam com planejamento é essencial para buscar a excelência neste quesito. "Nossa capacitação traz desde a premissa básica sobre o planejamento até os itens obrigatórios de prestação de contas, mas não só isso, pois abordamos os quesitos práticos de rotinas diárias em administração pública", abordou o Prof. Luciano Aparecido de Lima.
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