Finanças Públicas: STN - Manual de Demonstrativos Fiscais - 9ª Edição (válido a partir do exercício de 2019)

MDF

Manual dos Demonstrativos Fiscais

A Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e a convergência do setor público às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público foram grandes marcos do novo milênio.

Nesse contexto, a STN criou os Grupos Técnicos de Padronização de Relatórios e de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTREL e GTCON) com o objetivo de propor recomendações baseadas no diálogo permanente, valorizando a transparência da gestão fiscal e a racionalização de custos.

As recomendações dos grupos técnicos são os pilares do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
Estas medidas representam mais um passo para a implementação de um novo modelo de contabilidade pública a ser implantado no país.

Manual de Demonstrativos Fiscais - 9ª Edição (válido a partir do exercício de 2019)

Íntegra do Manual de Demonstrativos Fiscais - 9ª Edição - Versão 3 (18/12/2018)

Síntese das Alterações – 9ª edição - Versão 3 (18/12/2018)

Síntese das Alterações – 9ª edição

Portaria STN nº 233/2019

Portaria STN nº 878/2018 - MDF 9º edição - Versão 3

Portaria nº 389-2018 – MDF 9ª edição

PARTES I e II – Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais – Anexos 9ª edição

PARTE III – Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Anexos 9ª edição - Versão 3 (18/12/2018)

PARTE III – RREO - Anexos 9ª Edição – Mapeamento - atualizado 16/04/2019

PARTE IV – Relatório de Gestão Fiscal – Anexos 9ª edição

PARTE IV – RGF – Anexos 9ª Edição – Mapeamento - atualizado 16/04/2019