STN publica Manual de Demonstrativos Fiscais - 10ª Edição (válido a partir do exercício de 2020)

MDF

 

Manual dos Demonstrativos Fiscais

A Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e a convergência do setor público às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público foram grandes marcos do novo milênio.

Nesse contexto, a STN criou os Grupos Técnicos de Padronização de Relatórios e de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTREL e GTCON) com o objetivo de propor recomendações baseadas no diálogo permanente, valorizando a transparência da gestão fiscal e a racionalização de custos.

As recomendações dos grupos técnicos são os pilares do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
Estas medidas representam mais um passo para a implementação de um novo modelo de contabilidade pública a ser implantado no país.

Manual de Demonstrativos Fiscais - 10ª Edição (válido a partir do exercício de 2020)

Íntegra do Manual de Demonstrativos Fiscais - 10ª Edição

Síntese das Alterações - 10ª Edição

Portaria STN nº 286/2019 - MDF 10ª Edição

PARTES I e II - Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais - Anexos 10ª Edição

Parte III - Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Anexos 10ª Edição

Parte IV - Relatório de Gestão Fiscal - Anexos 10ª Edição

Fonte: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mdf