Plano Sustentável para a dívida Previdenciária (LIVE em 22/02/2022)

 

    

     Na manhã desta terça-feira, 22/02/2022, a partir das 10h00, foi realizada a Palestra: "Plano Previdência Sustentável", realizada pela Profª. Pâmela Machado - Consultora Previdenciária como Palestrante, Dr. Eduardo Kulaif - Advogado / Consultor Jurídico e o Prof. Luciano Lima - Contador Público / Palestrante e Mediador da Palestra, junto a profissionais que atuam com a gestão pública municipal.

          A Palestra teve como intuito apresentar soluções importantes para garantir o futuro da aposentadoria dos servidores e evitar o aumento de alíquotas descontadas dos pagamentos!

            Durante a palestra, a Profª. Pâmela Machado demonstrou as atuações do Instituto de Pesquisas Econômica e Previdenciária - IPEP, como:

•       Diagnóstico da dívida atuarial

•       Consultoria jurídica para adequação da legislação local

•       Qualificação dos Ativos

•       Viabilidade econômica e financeira

•       Estruturação, formatação e constituição de Fundo Patrimonial

•       Apoio aos debates internos e externos

•       Treinamentos e Capacitação

                  •       Formado por uma equipe de especialistas do setor econômico, jurídico,  imobiliário e                           previdenciário que tem como foco auxiliar os munícipios do estado de São Paulo com                           soluções que visam reduzir o passivo previdenciário dos Entes federativos.

                 Sendo o ponto principal a elaboração do Plano de Previdências sustentável, a Profª. Pâmela, explanou sobre os riscos e consequências do déficit previdenciário, os efeitos da Emenda Constitucional nº 103/2019, os cases de sucesso de entes públicos que se adequaram por meio do IPEP, órgãos reguladores, processos de implantação e desafios e conclusões.

                 O Prof. Luciano Lima, informou do funcionamento da máquina pública municipal, narrando casos práticos em relação a manutenção das certidões negativas de débitos - CRF, certificado de regularidade previdenciária - CRP, entre outras fiscalizações realizadas pelo Cadastro Único de Convênios - CAUC, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e ainda, a manutenção e melhoria do rating do CAPAG-STN, do município, ajudando com garantias da União.

                  Na sequência o Dr. Eduardo Kalief  trouxe para discussão a importância do CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária e manutenção do CADPREV para que o município não seja prejudicado com impedimentos como a realização de transferências voluntárias de recursos pela união, celebração de acordos, contratos, convênios e ajustes, concessão de novos empréstimos, financiamentos, subvenções em geral de órgãos ou entes da administração direta e indireta e ainda, a liberação de recursos para investimentos.

                  A palestra teve como intuito disseminar o conhecimento sobre Plano de Previdências Sustentável para Municípios - RPPS e outros interessados,  junto aos gestores municipais.

                    Para obter os materiais apresentados basta enviar mensagens nos contatos dos organizadores abaixo, e seus mini currículos são: 

Prof. Luciano Lima – Atuante a 24 anos com Gestão Pública Municipal – Foi Diretor de Finanças e Secretário de Finanças e Administração em Paulínia/SP; Foi Secretário de Finanças em Leme/SP; Foi Secretário de Finanças em Bragança Paulista/SP; Professor da UNIFACP Paulínia/SP; Consultor e Palestrante desde 2012; Contato: llimafinanças@gmail.com / (19) 99950-4842 .

Profª. Pâmela Machado – Consultora em Previdência, Coordenadora de projetos no IPEP, Administrou empresas do mercado de capitais, imobiliário e ambiental, Palestrante, Professora. Contato: projetos@ipepbrasil.com.br / (19) 99960 4640.

Dr. Eduardo Kalief – Consultor jurídico para implantação de projetos para Equacionamento do Déficit Atuarial e Financeiro de Entes públicos, Advogado corporativo de empresas do mercado imobiliário. Contato: projetos@ipepbrasil.com.br / (19) 99960 4640.

Empenho Orçamentário

✅ O empenho é prévio. 

✅ Não se deve realizar despesas na gestão pública sem que haja reserva orçamentária, que é realizada por meio da nota de empenho orçamentário. 

✅ Nota de empenho é o documento numerado, que demonstra o credor, o objeto contratado, a rubrica orçamentária, o valor da contratação e o histórico do objeto contratado.

✅ O Empenho garante ao credor um direito ao crédito previamente reservado e gera para o Estado (Governos Federal, Estadual e Municipal - Administrações Direta e Indireta) uma obrigação.

Diferente da área privada, que se pode pagar antecipadamente uma aquisição ou serviços, na administração pública, via de regra, desde que relevante interesse público ou calamidade pública, não se realiza despesas sem o empenho prévio.

Prof. Luciano Lima

Gestores Públicos realizam Palestra: "ODS - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da ONU"

        Na manhã desta quinta-feira, 20/01/2022, das 10h00 às 12h00, foi realizada a Palestra: "ODS - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da ONU", junto a profissionais que atuam com a gestão pública municipal.

          A Palestra teve como intuito demonstrar os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS e suas 169 metas, da Organização das Nações Unidas - ONU, relacionados com as prestações de contas do municípios brasileiros, em especial no Estado de São Paulo. A Palestra foi ministrada pelo Prof. Me. Luciano Aparecido de Lima, de Campinas/SP, mediada pelo Prof. Me. Ricardo Bulgari, de Amparo/SP e comentada pelo Prof. Eduardo Stranz, da Confederação Nacional dos Municípios - CNM.

            Durante a palestra, o Professor Luciano Lima demonstrou os ODS e seus fundamentos, trazendo importantes discussões como elaborar o plano de aplicação dos ODS junto às ações e programas de governo do município, adequações das peças de planejamento PPA, LDO e LOA, elaboração de relatórios de controle da execução orçamentária dos cumprimentos dos requisitos de metas previstas e metas atingidas, casos práticos de aplicação dos Municípios de Pedreira/SP e Serra Negra/SP.

              Já o Prof. Eduardo Stranz, CNM, trouxe a informação de outros cases práticos junto aos municípios de Coronel Fabriciano - MG e Barcarena - PA, assim como a demonstração do sistema Mandala da própria CNM que busca indicadores dos municípios por meio de prestações de contas realizadas por eles junto aos Governos Federal, Estadual e Municipal. As bases de dados que o sistema Mandala busca, foram  informadas pelo Prof. Eduardo, foi a FINBRA - Finanças do Brasil - Secretaria do Tesouro Nacional, Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Ministério Público Federal, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, RAIS - Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ANATEL - IBGE, CIGA - RF, CONDUNICO - MDS - IBGE, DATASUS - MS, INEP - MEC, ICMBIO e SNIS - MMA. O site para consulta de seu município é < https://ods.cnm.org.br/mandala-municipal >.

                

            Foi citado pelo Prof. Ricardo Bulgari, o Comunicado Audesp, de 19/12/2019 que trata das "Peças de Planejamento 2019 - Inclusão de ODS no Cadastro de Programas", desde então pelos municípios do Estado de São Paulo, destacando a importância do cumprimento por parte de todos os municípios do Estado.

            A palavra foi aberta aos participantes que trouxeram questões importantes como "No Planejamento Público o município deverá ter um Programa de Governo para cada um dos 17 objetivos? E como acompanhar a EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA versus ODS, uma vez que os mesmos não tem essa vinculação?", trazidas pelo profissional da gestão pública municipal, Sr. Rodrigo Pena - CEO and CO-Founder - Cidade Gestora - Smart Cities. 

                O Prof. Luciano Lima mencionou: que “A gestão pública municipal deve sempre estar atenta sobre o assunto, aperfeiçoando sua legislação local, capacitando os servidores, principalmente das áreas administrativas, contábeis, controle interno, jurídico e outras, responsáveis por acompanhar e examinar esses indicadores, emitindo inclusive documentos pertinentes ao processo de modo geral.”, complementando ainda que "Se antes, era pouco discutido na elaboração do orçamento ou mesmo das peças de planejamento PPA, LDO e LOA, os ODS devem fazer parte do momento de se elaborar tais peças, criando-se programas de governo e ações específicas, identificando os ODS nos Objetivos com as metas físicas e as metas financeiras, previstas para futuro comparativo com as metas atingidas, justificando-se os gargalos, facilitando assim sua visualização e contribuindo para um melhor controle e transparência, seja ele interno ou externo.”

            E outras colocações realizadas pela Profª. Adriana Fantinel - Professora e Consultora em Gestão e Finanças Públicas que mencionou que "é de extrema importância a alimentação com dados fidedignos pelos municípios e enviadas em formatos de prestações de contas, para que os dados e indicadores, apresentem a realidade do município", complementando ainda que "por isso a necessidade de capacitação dos servidores e gestores locais, para que assim possam compreender a importância dos dados e a qualidade das informações", finalizando com o seguinte comentário: "Quando o Gestor valoriza, incentiva juntamente com seu corpo técnico, quem mais ganha é o Município, pois aí sim, trabalharemos com Gestão e Governança".

                A palestra teve como intuito disseminar o conhecimento sobre os ODS, da ONU junto aos gestores municipais, para obter os materiais apresentados basta enviar mensagens nos contatos dos organizadores abaixo, e seus mini currículos são: 

Prof. Luciano Lima – Atuante a 24 anos com Gestão Pública Municipal – Foi Diretor de Finanças e Secretário de Finanças e Administração em Paulínia/SP; Foi Secretário de Finanças em Leme/SP; Foi Secretário de Finanças em Bragança Paulista/SP; Professor da UNIFACP Paulínia/SP; Consultor e Palestrante desde 2012; Contato: llimafinanças@gmail.com / (19) 99950-4842 .

Prof. Ricardo Bulgari – Atuante a 27 anos com Gestão Pública Municipal – Foi Secretário de Finanças em Amparo/SP, Palestrante, Professor. Contato: fortyonebr@gmail.com / (19) 98260 4307.

Dr. Eduardo Stranz – Especialista em dados e Indicadores R, atuante há 30 anos em prefeituras, entidades representativas de municípios e atualmente na função de consultor da diretoria e da presidência da CNM. Contato: Eduardo.stranz@gmail.com / 61-99167-0529.

 

                

✅ Palestra: *"ODS - OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ONU"*

 Basta compartilhar essa postagem e o convite para sua participação será enviada a você próximo da data. 👍😀

Saiba mais....✅

✅ Palestra: *"ODS - OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ONU"* 

Inscrição?

Gratuita inscrição.

Quando?

20/01/2022 às 10h00. Aplicativo Zoom.

Público?

Gestores municipais de todas as secretarias, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Diretores, Servidores, ONGs, entre outros interessados.

*Os Objetivos e suas Metas, aplicação à Gestão Pública Municipal*

Caros Participantes,

Nos envie os dados de cada um, Nome, Órgão Público a que está vinculado e o número do RG, para a *emissão de certificados.*

Enviar nos e-mails informados na arte até o dia da palestra. Ou em nossas redes sociais.

https://www.linkedin.com/posts/prof-luciano-lima-10715862_ods-ods-objetivosdodesenvolvimentosustentaervel-activity-6886400980720603138-NBE-/

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✅ Convidado: *"PROF. LUCIANO LIMA"* 

Mestre em Administração, Pós graduação em Gestão Pública, Contador de formação com 24 anos de atuação na gestão pública municipal.

✅ Mediador: *"PROF. RICARDO BULGARI"* Ex-Secretário de Finanças Municipal, Administrador Público, Professor, Consultor, Auditor, Pós graduação em Gestão de Cidades com 27 anos de atuação em Gestão Pública Municipal, Administrações Direta e Indireta.

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Treinamento: Utilização dos Recursos Próprios e Recursos Vinculados da Saúde

 A importância da utilização dos recursos, das informações dos indicadores da cidade ao Ministério e sua efetiva prestação de contas.

✅ Gestão de Tempo com definição de prioridades;

✅ Gestão de Conhecimento com capacitação das pessoas;

✅ Gestão de Resultado com definição de Metas e Desafios;

✅ Gestão da Inovação com estratégias diferenciadas;

✅ Gestão de Pessoas com motivação no lugar certo.

Treinamento: Utilização dos Recursos Próprios e Recursos Vinculados da Educação

 A importância da utilização dos recursos, das informações dos indicadores da cidade ao Ministério e sua efetiva prestação de contas.

✅ Gestão de Tempo com definição de prioridade

✅ Gestão de Conhecimento com capacitação das pessoas

✅ Gestão de Resultado com definição de Metas e Desafios

✅ Gestão da Inovação com estratégias diferenciadas

✅ Gestão de Pessoas com motivação no lugar certo

Treinamento: Utilização dos Recursos Próprios e Recursos Vinculados da Assistência Social

 

A importância da utilização dos recursos, das informações dos indicadores da cidade ao Ministério e sua efetiva prestação de contas.

✅ Gestão de Tempo com definição de prioridades;

✅ Gestão de Conhecimento com capacitação das pessoas;

✅ Gestão de Resultado com definição de Metas e Desafios;

✅ Gestão da Inovação com estratégias diferenciadas;

✅ Gestão de Pessoas com motivação no lugar certo.

ACESSEM NOSSO ARTIGO: PROFESSORES E ALUNOS - 8º SEMESTRE/2018 - ANÁLISE DO RESULTADO FISCAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO NO EXERCÍCIO DE 2017

 ANÁLISE DO RESULTADO FISCAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO NO EXERCÍCIO DE 2017 Aluno Carlos Henrique Sather de Oliveira. carlos.sathler@hotmail.com. Aluna Fernanda Cristina do Prazo Corrêa, nandacorrea@live.com. Aluna Patrícia Daniele Alcazar. patricia_alcazar123@hotmail.com. Aluno Wesley Balbino da Silva, wbalbinoo@gmail.com. Prof. Dr. Sidinei Aparecido Pereira Mestre e Doutor em Engenharia de Produção pela UFSC Graduação em Ciências Contábeis e Ciências Econômicas pela Faculdade Rui Barbosa. Professor e Coordenador do Curso de Ciências Contábeis da FACP sidineyap@hotmail.com. Prof. Me. Luciano Aparecido de Lima Mestre em Administração pela Faculdade de Campo Limpo Paulista/SP. Professor de Graduação da Faculdade de Paulínia – FACP. llimafinancas@gmail.com RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo demonstrar e analisar os dados do Resultado Fiscal Público do Estado de São Paulo no ano de 2017.

ACESSEM MEU ARTIGO: ANÁLISE DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – I.P.M. ENTRE OS ANOS DE 1993 A 2018 – BRAGANÇA PAULISTA-SP

 ANÁLISE DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – I.P.M. ENTRE OS ANOS DE 1993 A 2018 – BRAGANÇA PAULISTA-SP Luciano Aparecido de Lima Mestre em Administração pela Faculdade de Campo Limpo Paulista/SP, Professor de Graduação da Faculdade de Paulínia – FACP. Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura de Bragança Paulista/SP. llimafinancas@gmail.com

ACESSEM MEU ARTIGO: ANÁLISE DOS GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA-SP, ENTRE OS ANOS DE 2014 A 2018

 ANÁLISE DOS GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA-SP, ENTRE OS ANOS DE 2014 A 2018 Prof. Me. Luciano Aparecido de Lima Mestre em Administração pela Faculdade de Campo Limpo Paulista/SP. Professor de Graduação da Faculdade de Paulínia – FACP. llimafinancas@gmail.com Resumo Esta pesquisa tem como objetivo analisar os resultados apurados nos demonstrativos de gastos com pessoal e encargos sociais do município de Paulínia/SP, no período de 2014 a 2018 sob o enfoque da L.C. nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

ACESSEM MEU ARTIGO: ANÁLISE DAS CARACTERÍSTICAS FINANCEIRAS EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE

ANÁLISE DAS CARACTERÍSTICAS FINANCEIRAS EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE Prof. Me. Luciano Aparecido de Lima Mestre em Administração pela Faculdade de Campo Limpo Paulista/SP. Professor de Graduação da Faculdade de Paulínia – FACP. llimafinancas@gmail.com RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo analisar as características financeiras em pequenos municípios da AUJ – Aglomeração Urbana de Jundiaí e da RMC – Região Metropolitana de Campinas, no cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.