Planejamento Tributário e Previdenciário: o IEGM e a qualidade destas estratégias nos municípios

               Na manhã desta quarta-feira, 09/03/2022, às 10h30 aconteceu a Palestra "Planejamento Tributário e Previdenciário: o IEGM e a qualidade destas estratégias nos municípios", ministrada pela Profª. Pâmela Machado - Consultora Previdenciária como Palestrante, Professor Rogério Alessi, Consultor de Inovação para Governos e o  Professor Luciano Lima - Contador Público / Palestrante e Mediador da Palestra, junto a profissionais/servidores que atuam com a gestão pública municipal. 

                        O Prof. Rogério Alessi frisou que, O Índice de Efetividade da gestão Municipal, o IEGM, é um importante instrumento criado pelo TCE-SP para medir a qualidade dos investimentos e gastos do orçamento municipal em 7 dimensões, além de uma visão também sobre as questões previdenciárias nos municípios.

                       A Palestra teve como intuito apresentar soluções importantes para garantir o futuro da aposentadoria dos servidores, apresentação de planos saudáveis para a municipalidade implementar por meio de seus atos oficiais e garantir os recursos para pagamento das aposentadorias dos servidores municiais no futuro.

                        Na abordagem técnica foram tratados pontos importantes do IEG-Prev/ Municipal TCESP e demais Tribunais de Contas dos Estados Brasileiros. O Índice é composto por 4 questionários, destinados à: 

                                            Administração Indireta

                                            RPPS

                                            Prefeitura Municipal

                                            Câmara Municipal

                            Aborda 7 áreas temáticas de maior relevância, que envolve a questão:

                                            contributiva

                                            endividamento

                                            atuária

                                            investimentos

                                            benefícios

                                            sustentabilidade dos RPPS

                                            fidedignidade das informações

                           As notas dos indicadores - IEG-M, variam conforme segue:

As notas obtidas nos questionários são dadas conforme a aplicação dos cálculos e critérios estabelecidos na metodologia criada para composição da nota final.

                            

        Acima, o gráfico demonstra o resultado dos municípios do Estado de São Paulo, conforme TCESP/2021-2022, comparando 2019 com 2020, houve pequena variação, na faixa A, se reduziu pela metade, de 8 para 4 municípios nesta classificação. A faixa B+ teve uma queda de 2 municípios. A faixa B teve maior crescimento passando de 61 em 2019 para 80 em 2020. a Faixa C+ teve acréscimo de 2 municípios e a faixa C uma redução de 73 em 2019 para 58 em 2020, demonstrando uma melhoria deste indicador.

                Segundo a Palestrante, Profª. Pâmela Machado, é preocupante a situação dos RPPS no estado de São Paulo, onde que, a demonstração trazida pelo gráfico do TCESP, mostra que 80% dos RPPS estão em situação de déficit Atuarial e dependem de soluções imediatas para honrar com os compromissos dos salários dos aposentados e outros beneficiários no futuro.

            Segundo o IPEP, no que diz respeito ao IEG-Prev/Municipal – TCESP - Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal, a Profª Pâmela Machado trouxe ainda as seguintes reflexões e indicadores: 

            O IEG-Prev é um instrumento lançado pelo TCESP para não apenas controlar, mas também disponibilizar a sociedade o conhecimento das ações dos gestores públicos quanto aos assuntos previdenciários.

                Objetivo desse índice é a avaliação da adequação do Ente a legislação vigente da aplicação de boas práticas na gestão previdenciária nos municípios, voltado especialmente aos municípios que possuem RPPS.

             Em 2019 o preenchimento foi facultativo, já em 2020 e 2021 houve atualização no questionário, na metodologia de pontuação e passou a ser obrigatório, com 182 quesitos que são avaliados por meio de 4 (quatro) questionários em 7 áreas temáticas.

                Tanto o IEG-M como o IEG-Prev são ferramentas que fornecem uma visão de longo prazo da gestão pública como um todo, principalmente quanto a evolução da gestão previdenciária dos municípios, além de embasar e nortear os pareceres e julgamentos do tribunal de contas. E sem dúvida, contribuirão para o fiel cumprimento das obrigações legais e o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos.

                Vale salientar que o novo foco do tribunal de contas é ir além da área jurídica, ou seja, cada vez mais há uma observação quanto a efetividade das políticas públicas com foco para os seus resultados, diante da importância que é garantir o futuro da aposentaria.

             Um exemplo da leitura que o IEG-Prev nos permite fazer são os dados alarmantes para os municípios do estado de São Paulo, está no aumento de R$ 4,6 bilhões de deficit ocorrido entre 2019 e 2020. Outro dado importante apurado no último questionário é que quase a metade, sendo 43% dos responsáveis pelas aplicações dos recursos dos RPPS não possuem experiência na área de investimentos.

                O aproveitamento dessas informações são cruciais para contribuir para melhorar a gestão do Sistema Público e garantir que os servidores futuros e atuais recebam todos seus benefícios.

 Reflexão:

Para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada. (H. L. Mencken)

                    Infelizmente, para problema complexo não adianta procurar uma solução simples é necessário algo realmente efetivo e eficaz, finalizou a Profª Pâmela Machado.

                    A palestra se encontra disponível no link: < https://www.youtube.com/watch?v=c4c9pODKJ2g >.

                    O encontro contou com as experiências dos Professores:

Rogério Alessi é analista de sistemas e advogado, foi secretário de TI por 15 anos em Presidente Prudente/SP, uma das únicas cidades do Brasil a ter 4 notas máximas na dimensão i-Gov-TI nos últimos anos, e vai contar como a tecnologia pode colaborar com melhores indicadores nas cidades, especialmente nas dimensões fiscais e tributárias, que compõe a maior parte do peso da nota final do IEGM. Luciano Lima é contador com mestrado em Administração, coordenador do curso de Ciências Contábeis | UNIFACP-Centro Universitário de Paulínia, foi Secretário Municipal de Finanças em Bragança Paulista, Paulínia e Leme; tem 24 anos de experiência no setor público e várias gestões classificadas como muito efetivas pelo TCE/SP, foi Secretário Municipal de Finanças em Bragança Paulista, Paulínia e Leme. Pâmela Machado é consultora em Previdência Pública e Privada, atenta às melhores práticas e soluções, com experiência desenvolvida nas áreas contábil, administrativa e financeira. Formada em Administração de Empresas e cursando MBA em RPPS. Especializada na Sustentabilidade Previdenciária e Gestão de Projetos.